DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicado na Edição de 16 de Agosto de 2024 | Caderno Executivo I | Seção Atos Normativos
RESOLUÇÃO SEDUC Nº 57, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2025
O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, à vista do que lhe representou às Coordenadoria Pedagógica - COPED, Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH e Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula - CITEM e considerando:
- os Pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE/CEB nº 05/1997 e n°12/1997, que elucida dúvidas quanto a alteração da normativa nacional então vigente, entre elas, diretrizes para elaboração do calendário escolar;
- a Indicação CEE n° 185/2019, que versa sobre o efetivo trabalho escolar no que se refere a obrigatoriedade da oferta de 200 dias letivos nas unidades escolares;
- a possibilidade de compatibilizar o calendário escolar das unidades da rede estadual de ensino com o calendário das unidades de outras redes de ensino;
Resolve:
Artigo 1º - As unidades escolares deverão organizar o calendário escolar de forma a garantir o mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e a carga horária anual prevista para os diferentes níveis e modalidades de ensino, respeitadas a proporcionalidade e a mútua correspondência nos cursos que adotam a organização semestral.
§ 1º - Consideram-se como letivos os dias em que, com a presença obrigatória dos estudantes e sob orientação dos professores, sejam desenvolvidas atividades regulares de aula e outras programações didático-pedagógicas, na escola ou fora dela, que visem à efetiva aprendizagem dos estudantes.
§2º- Para cumprimento de 200 (duzentos) dias letivos anuais, ou dos 100 dias letivos semestrais para a modalidade que adota esta organização, poderão ser incluídos sábados letivos, desde que destinados ao trabalho escolar de docentes com discentes, na escola ou fora dela.
§ 3º - Os dias letivos, constantes da programação do calendário, que, por qualquer motivo, deixarem de ocorrer, deverão ser repostos nos períodos destinados aos sábados ou recesso escolar.
§ 4º - Poderão ser incluídos na confecção do calendário escolar os eventos municipais de interesse econômico, cultural e/ou agrícola, que que impactam na organização das unidades escolares, devendo ser repostos aos sábados, durante o recesso escolar ou durante o período de férias.
§ 5º - É vedada a realização de eventos ou atividades que não estejam previstos na programação do calendário escolar.
Artigo 2º - Na elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2025, as unidades escolares da rede estadual de ensino deverão considerar:
I - Início do ano letivo: 03/02/2025
II - Encerramento do 1º semestre: 30/06/2025
III - Início do 2º semestre: 28/07/2025
IV - Término do ano letivo: 16/12/2025
V - Férias docentes: de 02 a 16/01/2025 e de 01 a 15/07/2025
VI - Recesso escolar: de 17/01 a 28/01/2025, e no mês de dezembro, após o encerramento do ano letivo;
VII - 1º bimestre: 03/02/2025 a 15/04/2025
VIII - 2º bimestre: 16/04/2025 a 30/06/2025
IX - 3º bimestre: 28/07/2025 a 03/10/2025
X - 4º bimestre: 06/10/2024 a 16/12/2025
Parágrafo Único - Os Professores Especialistas em Currículo e os Coordenadores de Gestão Pedagógica terão direito a férias regulamentares nos períodos de 02 a 16/01/2025 e de 01 a 15/07/2025.
Artigo 3º - O calendário escolar do ano letivo de 2025 deverá contemplar as seguintes atividades:
I - Planejamento e replanejamento escolar, em períodos não letivos.
a) planejamento: 29, 30 e 31 de janeiro.
b) replanejamento: 16, 17 e 18 de julho.
II - Semana de formação de professores, em período não letivo de 21/07 a 25/07/2025;
III - Reuniões de conselho de classe/ano/série/termo, que deverão ser realizadas até ao final de cada bimestre, com a participação de estudantes.
IV - Semana de Estudos Intensivos, que deve contar com a participação de todos os estudantes, deve ser assegurada até o final de cada bimestre com o objetivo de recuperar, consolidar e/ou aprofundar aprendizagens essenciais para o percurso educacional dos estudantes, segundo resultados da Prova Paulista e das avaliações dos professores realizadas no decorrer do ano letivo.
IV - reuniões com os pais ou responsáveis pelos estudantes.
V - reuniões da Associação de Pais e Mestres - APM.
VI - reuniões do Conselho de Escola.
VII – reuniões com o Grêmio Estudantil.
Artigo 4º - As redes municipais de outros sistemas de ensino poderão adotar as diretrizes desta Resolução, mediante adesão integral na plataforma “Secretaria Escolar Digital” - SED, no sítio eletrônico https://sed.educacao.sp.gov.br.
Parágrafo Único - a adesão integral ao calendário escolar contempla os períodos dos incisos I a X do artigo 2º desta resolução.
Artigo 5º - As atividades de cunho pedagógico, inerentes ao exercício da função docente, quando realizadas em dias e/ ou horários não incluídos na jornada escolar dos estudantes, desde que previstas no calendário escolar, integram o conjunto das incumbências do professor, conforme estabelece o artigo 13 da Lei Federal - Lei de Diretrizes e Bases Nº 9.394/96. Parágrafo único - O não comparecimento do docente, convocado pelo superior hierárquico a realizar atividades a que se refere o “caput” deste artigo, acarretará ausência, conforme a legislação pertinente.
Artigo 6º - O calendário escolar deverá ser elaborado pelo Conselho de Escola, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação e a legislação pertinente, de modo a assegurar compatibilização com a proposta pedagógica da escola.
§ 1º - O calendário escolar deverá ser inserido na plataforma “Secretaria Escolar Digital” – SED, para aprovação do Diretor de Escola ou Diretor Escolar da unidade escolar, até o dia 17 de janeiro de 2025.
§2º - Após aprovação do diretor e inserção na SED, o calendário escolar deverá ser submetido para prévia manifestação do Supervisor de Ensino ou Supervisor Educacional da unidade escolar e homologação do Dirigente Regional de Ensino, até o dia 24 de janeiro de 2025, impreterivelmente.
§ 3º - Na impossibilidade de se fazer cumprir qualquer das datas elencadas nos artigos 2º e 3º desta Resolução, a alteração do calendário deverá ser acompanhada de justificativa acordada em reunião de Conselho de Escola e aprovada pelo Diretor de Escola ou Diretor Escolar da unidade escolar, para prévia manifestação do Supervisor de Ensino ou Supervisor Educacional e posterior homologação do Dirigente Regional de Ensino.
§ 4º - No decorrer do ano, qualquer alteração no calendário escolar homologado, deverá, após manifestação do Conselho de Escola, ser submetido a nova apreciação do Supervisor de Ensino ou Supervisor Educacional da unidade escolar e a nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino.
Artigo 7º - Para cumprimento do disposto nesta Resolução, a Coordenadoria Pedagógica - COPED, a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH e a Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula - CITEM, poderão publicar instruções complementares.
Artigo 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLUÇÃO SEDUC N°94, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Resolução SEDUC n° 57, de 16 de agosto de 2024, que dispõe sobre a elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2025, e dá providências correlatas
O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, à vista do que lhe representou às Coordenadoria Pedagógica - COPED, Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH e Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula - CITE, Resolve:
Artigo 1° - Passam a vigorar com a seguinte redação os seguintes dispositivos da Resolução SEDUC nº 57, de 16 de agosto de 2024:
I - o artigo 2°: "
Artigo 2º - Na elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2025, as unidades escolares da rede estadual de ensino deverão considerar:
I - Início do ano letivo: 03/02/2025
II - Encerramento do 1º semestre: 02/07/2025
III - Início do 2º semestre: 23/07/2025
IV - Término do ano letivo: 12/12/2025
V - Férias docentes: de 02 a 16/01/2025 e de 03 a 17/07/2025
VI - Recesso escolar: de 17/01 a 28/01/2025, e no mês de dezembro, após o encerramento do ano letivo;
VII - 1º bimestre: 03/02/2025 a 15/04/2025
VIII - 2º bimestre: 16/04/2025 a 02/07/2025
IX - 3º bimestre: 23/07/2025 a 30/09/2025
X - 4º bimestre: 01/10/2024 a 12/12/2025
Parágrafo Único - Os Professores Especialistas em Currículo e os Coordenadores de Gestão Pedagógica terão direito a férias regulamentares nos períodos de 02 a 16/01/2025 e de 03 a 17/07/2025." (NR).
II - o artigo 3º: “
Artigo 3º - O calendário escolar do ano letivo de 2025 deverá contemplar as seguintes atividades:
I - Planejamento e replanejamento escolar, em períodos não letivos. a) planejamento: 29, 30 e 31 de janeiro. b) replanejamento: 18, 21 e 22 de julho.
II - Reuniões de conselho de classe/ano/série/termo, que deverão ser realizadas até ao final de cada bimestre, com a participação de estudantes.
III - Semana de Estudos Intensivos, que deve contar com a participação de todos os estudantes, deve ser assegurada até o final de cada bimestre com o objetivo de recuperar, consolidar e/ou aprofundar aprendizagens essenciais para o percurso educacional dos estudantes, segundo resultados da Prova Paulista e das avaliações dos professores realizadas no decorrer do ano letivo.
IV - reuniões com os pais ou responsáveis pelos estudantes.
V - reuniões da Associação de Pais e Mestres - APM.
VI - reuniões do Conselho de Escola.
VII – reuniões com o Grêmio Estudantil.” (NR) Artigo 2º -
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO N° 69.175, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2025 e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1° - Serão considerados pontos facultativos nas repartições públicas estaduais, no ano de 2025:
I - 3 de março, segunda-feira - Carnaval;
II - 4 de março, terça-feira - Carnaval;
III - 5 de março, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 12 horas);
IV - 2 de maio (sexta-feira, em seguida ao Dia do Trabalhador);
V - 19 de junho, quinta-feira - Corpus Christi;
VI - 20 de junho (sexta-feira, em seguida ao Corpus Christi);
VII - 21 de novembro (sexta-feira, em seguida ao Dia da Consciência Negra);
VIII - 24 de dezembro, Véspera do Natal;
IX - 31 de dezembro, Véspera do Ano Novo.
Parágrafo único - O expediente do dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira - Dia do Servidor Público) será normal, sendo considerado ponto facultativo, em substituição, o dia 27 de outubro (segunda-feira).
Artigo 2° - O recesso para comemoração das festas de final de ano nas repartições públicas estaduais compreenderá os períodos entre 22 e 26 de dezembro de 2025 (Recesso - Natal) e entre 29 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026 (Recesso - Ano Novo).
Parágrafo único - Os servidores poderão se revezar nos dois períodos comemorativos estabelecidos no "caput" deste artigo, preservando os serviços essenciais, em especial o atendimento ao público.
Artigo 3° - Em decorrência do disposto nos incisos IV, VI e VII do artigo 1°, e no parágrafo único do artigo 2° deste decreto, os servidores deverão compensar, em até 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se a partir do primeiro dia útil após a publicação deste decreto, as horas não trabalhadas à razão de 1 (uma) hora diária, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
§ 1° - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
§ 2° - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.
Artigo 4° - Os feriados declarados em lei municipal de que tratam os incisos II e III do artigo 1° e do artigo 2° da Lei federal n° 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições públicas estaduais nas respectivas localidades.
Artigo 5° - Os dirigentes das autarquias estaduais e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
Artigo 6° - Às repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, não se aplica o disposto neste decreto.
Artigo 7° - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.
Artigo 8° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 03 de janeiro de 2025
COMUNICADO 01/2025
DE: ESE
PARA: UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS
ASSUNTO: CALENDÁRIO ESCOLAR 2025
Prezados(as) Gestores(as),
Conforme Resolução SEDUC nº 57, de 16 de agosto de 2024, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2025, alterada pela Resolução SEDUC nº 94, de 7 de novembro de 2024, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2025 e dá providências correlatas e Decreto Nº 69.175/2024, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2025 e dá providências correlatas.
O calendário escolar deverá ser inserido na plataforma “Secretaria Escolar Digital” – SED, para aprovação do Diretor de Escola ou Diretor Escolar da unidade escolar, até o dia 17/01/2025, impreterivelmente.
No decorrer do ano, qualquer alteração no calendário escolar homologado, deverá, após manifestação do Conselho de Escola, ser submetido a nova apreciação do Supervisor de Ensino ou Supervisor Educacional da unidade escolar e a nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino.
Na elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2025, as unidades escolares da rede estadual de ensino deverão considerar, além do modelo enviado nesse e-mail, os itens abaixo:
I – Reuniões de conselho de classe/ano/série/termo, que deverão ser realizadas até ao final de cada bimestre, com a participação de estudantes; II – Semana de Estudos Intensivos, que deve contar com a participação de todos os estudantes, deve ser assegurada até o final de cada bimestre com o objetivo de recuperar, consolidar e/ou aprofundar aprendizagens essenciais para o percurso educacional dos estudantes, segundo resultados da Prova Paulista e das avaliações dos professores realizadas no decorrer do ano
letivo; III – reuniões com os pais ou responsáveis pelos estudantes; IV – reuniões da Associação de Pais e Mestres – APM; V – reuniões do Conselho de Escola; VI – reuniões com o Grêmio Estudantil;
VII - A segunda edição da Olimpíadas de Matemática está programada para o período de 05 a 09/05/2025 e as Olímpiadas de Redação está programa para os dias 20, 21 e de 26 a 29/08/2025;
VIII - Ao final dos três primeiros bimestres, os estudantes farão a Prova Paulista, o Provão Paulista, SARESP e SAEB (aplicada pelo governo federal) serão nos meses de outubro, novembro e dezembro, respectivamente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário