ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CONSELHO DE ESCOLA
Aos vinte e quatro dias do mês de
abril de dois mil e dezoito, reuniu-se o Conselho de Escola da EE professora
Etelvina de Goes Marcucci, por convocação do Diretor de Escola professor
Wanderlino Cabrini Araujo para deliberar sobre os assuntos em pauta. 1.
Apreciação da aplicação das verbas de 2017; 2. Prioridades para aplicação das
verbas em 2018; 3. Legalidade e critérios para punições aos alunos pela escola;
4. Segurança no estacionamento da Escola; 5. Aprovação do Plano de Mediação
2018. A reunião iniciou-se às 17:30 em horário de segunda convocação, com os
membros presentes. O diretor abriu a sessão e antes de iniciar a pauta
propriamente dita o professor José Fernando pediu a palavra para colocar uma
demanda levantada pelos pais dos alunos durante a reunião bimestral: alguns
pais manifestaram o desejo de adoção do uniforme escolar. O diretor lembrou há
uma lei federal que impede que a escola de proibir que o aluno frequente as aulas por
falta de uniforme escolar. Lembra ainda, que há uma orientação por parte da
Secretaria Estadual de Educação no sentido de que a escola pode adotar o
uniforme escolar desde que a sua utilização seja consensual na comunidade
escolar, e ainda que o mesmo possa ser fornecido aos alunos que manifestamente
não tenham condições de adquiri-lo. Lembrou ainda que até o ano passado foi
possível fornecer aos alunos o uniforme escolar porque ainda tínhamos uma sobra
do ano anterior em que a parceria com o Crescer Sempre custeava o uniforme
escolar aos nossos alunos. Hoje, sem um patrocínio seria inviável o
fornecimento do uniforme aos nossos alunos, o que inviabilizaria a sua adoção
obrigatória. Entretanto, os conselheiros presentes manifestaram-se favoráveis a
uma pesquisa a ser realizada pelo Grêmio Estudantil. Caso seja do desejo dos
alunos, far-se-á um concurso do logotipo para então ser adotado o uniforme
escolar. Passou-se então ao primeiro item da pauta: aprovação das contas da APM
em 2017. Foram apresentadas ao Conselho as Contas dos recursos próprios e do
Mais Educação. Os recursos próprios tiveram receitas da Cantina Escolar,
materiais de reciclagem e festa junina. Foi apresentado o Balancete com os
documentos comprobatórios das receitas e despesas, com um salto bancário no mês
de março de 3.888,08. Dentre as despesas comprovadas está a ajuda de custo ao
Jefferson que é voluntário na escola. Por causa de uma denúncia anônima feita
em ouvidoria onde se afirma que a escola contrata irregularmente funcionários a
supervisão deixou em termo de visita uma orientação para que se regularize a
situação. A direção entende que não há ilícito na prestação de serviço
voluntário e na ajuda de custos pela prestação de serviços voluntários até
porque os termos são semelhantes ao voluntariado do Mais Educação. Contudo,
diante do termo de visita da supervisora, enviará consulta à Assessoria
jurídica da secretaria de Educação para apreciação da legalidade da
contratação. Apreciada pelo Conselho os
investimentos dos recursos próprios foram aprovados e a documentação
encontra-se à disposição de quem quiser verificar. A documentação das verbas do
Mais Educação também foi apreciada pelo Conselho. O Plano de investimento foi
aprovado pelo Conselho realizado em julho de 2017 e basicamente contemplava a aplicação
da verba do velho mais educação (2014) nos reparos do muro da quadra, bem como
nos serviços de infraestrutura para o projeto horta desenvolvido na unidade
escolar. Também foram aprovados naquela reunião de Conselho de escola a
aplicação dos recursos no plano de conservação do patrimônio escolar, descrito
no MMR (Plano de Melhoria). Foram adquiridos como materiais permanentes com
esta verba: 1. Impressora Epson L 395 (sala dos professores); 2. 1 Tanque
Acqualimp 5 mil litros (captação de água das calhas de chuva, para o projeto
horta escolar). A verba do Novo Mais Educação foi aplicada na contratação de
voluntários para reforço escolar de português e matemática, conforme orientação
recebida e documentos comprobatórios anexados (termo de voluntariado, lista de
presença e recibos de pagamento da ajuda de custos). Foi reprogramado para o
presente exercício o valor de 6.430,27, sendo 6.041,62 para despesas correntes
e 388,65 para despesas de capital. Nada havendo em contrário as contas foram
aprovadas pelo Conselho de Escola. Passou-se ao item segurança no
estacionamento da escola. Tendo em vista o furto recente de uma motocicleta do
professor Thiago nas dependências do estacionamento escolar, questiona-se a
falta de funcionários na escola como uma das causas prováveis para a
vulnerabilidade da escola. O diretor lembra que em relação a esta questão há
ofício protocolado na nossa Diretoria de Ensino manifestando esta preocupação.
Do módulo de 13 funcionários a que faz jus a unidade escolar, temos apenas 2 trabalhando
na secretaria da escola e nenhum agente de organização na função de inspetor de
alunos. Para diminuir os efeitos desta defasagem em nossa unidade escolar
contamos com a presença de alunos voluntários trabalhando no contra-fluxo, bem
como com os voluntários William e Jefferson, que são ex-alunos. Todos com o
termo de voluntariado devidamente assinado. Como fragilidade na segurança, constatamos,
que a resolução da câmera que está no estacionamento da escola é muito fraca,
pois apesar de visualizar o infrator, ficou impossível a sua identificação pela
falta de nitidez no momento do zoom. Sugere-se então a automatização do portão
de entrada, bem como aquisição de câmeras com maior grau de resolução para que
infrações deste tipo possam ter o infrator identificado. Passou-se então ao
item Projeções de Aplicação das Verbas em 2018. Do PDDE Educação Básica há uma
reprogramação em torno de 21.000,00 para Custeio e 17.000,00 para materiais
permanentes. Foram identificadas as seguintes necessidades: Mesas para
professores; mesas para refeitório; lousa para sala 11; pequenas caixas de som
com entrada para pen drive para utilização em salas de aula; caixas de som para
o pátio escolar; carteira escolar específica para cadeirante ou similar;
lixeiras resistentes para salas de aula; notebooks; tablets; computadores para
secretaria escolar (administrativo); mouses e teclados para reposição; armários
para salas de aula; roteador para sala dos professores; portão de correr para
automatização; motor para automatização; sensor de presença para portão. (itens
de segurança). Data Show para salas de aula; Carrinhos para levar livros para
salas de aulas. Nada mais havendo a sugerir, passou-se ao seguinte item da
pauta. Critérios para punição de alunos pela gestão e pelo Conselho de Escola.
Diante de uma demanda sugerida por alguns professores que pedem que alguns
alunos sejam submetidos ao Conselho de Escola o diretor lembra ao Conselho os
procedimentos e as medidas legais cabíveis previstas nas Normas de Conduta
Escolar da Secretaria da Educação. As normas estabelecem alguns procedimentos a
serem seguidos, quais sejam:
No caso específico dos alunos envolvidos no episódio do
professor Andrade, que (merecidamente) teve a solidariedade e o acolhimento do
corpo docente e também de toda equipe gestora que conhece sua índole e sua
dedicação à escola e aos alunos, lembrou o diretor há que se enfatizar que as
medidas cabíveis foram tomadas. Pode-se alegar que as medidas tomadas tenham
sido insuficientes e que não reparam o mal causado ao psicológico do professor,
mas não se pode alegar, como se tem sido propagado, que nada se fez. São
recorrentes os comentários de que não há atitudes tomadas pela gestão. Estes
comentários, lembra o diretor, são no mínimo injustos. Há que se seguir os
protocolos da legalidade, de modo especial aqueles previstos no ECA. Tratam-se
de adolescentes em processo formativo que ainda não têm plena ciência da
gravidade de seus atos. Cabe, desta maneira ao corpo docente juntamente com os
responsáveis pelos alunos fazer emergir esta consciência para que a noção da cidadania (direitos e deveres) seja aos poucos sendo moldada nos alunos. Neste caso específico todos os alunos envolvidos foram suspensos
e os responsáveis convocados e manifestaram sua solidariedade com o professor e
com a escola. Apenas uma aluna não foi suspensa, mas foi mudadeaq de sala. A
professora Silvia tomou a palavra dizendo que mudar simplesmente uma aluna de
sala não garante a punição da mesma dada a gravidade de seus atos. O diretor lembra que a aluna não possui uma
única ocorrência e isto por si só não justificaria uma convocação de Conselho
de Escola. A convocação de uma sessão de Conselho de Escola com sugestão de
transferência compulsória só se sustenta quando todas as medidas educativas
cabíveis já tenham sido tomadas e não tenha surtido efeito. Não é o caso. Ficou
acordado, então, de comum acordo com os conselheiros presentes, que, com a anuência do professor Andrade, a aluna
seria convocada juntamente com sua responsável para um diálogo com todos os
professores em um atpc, visando um trabalho preventivo para que atitudes como
estas não sejam repetidas. Passou-se então ao item aprovação do Plano de
Mediação Escolar. A professora Regiana juntamente a a vice-diretora Vânia
elaboraram um plano para mediação escolar visando superar situações de
violência em nossa unidade escolar. Acolhe-se neste plano as várias iniciativas
de individuais e coletivas que visam melhorar as relações interpessoais entre
alunos e corpo docente em geral. Com este propósito, o Plano de Mediação foi
aprovado pelo Conselho. Nada mais havendo a tratar encerrou-se a sessão de
Conselho de Escola, tornando as medidas ora aprovadas em vigor a partir da
presenta data.
